Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (2024) “A presunção de inocência no Tribunal do Júri”, Boletim IBCCRIM. São Paulo, 32(384), p. 2–3. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1668 (Acesso em: 30 abril 2026).