Tourinho, L. de O. S., Cerqueira, P. G. de O. e Vidigal, C. M. (2019) “Execução penal e discurso do ódio: a relativização de garantias e direitos fundamentais em estabelecimentos penais federais e breves comentários ao Projeto de Lei Anticrime”, Boletim IBCCRIM. São Paulo, 27(325), p. 18–21. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2331 (Acesso em: 23 junho 2026).