Bezerra, A. A. S. (2019) “Equilibrar o desequilíbrio: a Resolução do CNJ sobre indígenas submetidos à persecução penal”, Boletim IBCCRIM. São Paulo, 27(323), p. 30–31. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2351 (Acesso em: 28 julho 2026).