[1]
M. Saad, H. C. Rossi, e P. H. Partata, “Processo penal e o afastamento do sigilo de comunicações armazenadas:: análise do marco civil da internet e da jurisprudência de tribunais superiores”, Bol_IBCCRIM, vol. 33, nº 392, p. 21–24, jun. 2025.