[1]
R. T. da Costa, “Garantias pré-processais, tortura, o direito a não ser condenado com base em provas ilícitas e ‘controle difuso de convencionalidade’: o caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México”, Bol_IBCCRIM, vol. 27, nº 323, p. 33–35, out. 2019.