Moura, E. “Aporofobia E Direito Penal: O Crime De ódio Contra Moradores De Rua E a Necessidade De aprovação Do PL 3.135/20”. Boletim IBCCRIM, vol. 30, nº 352, julho de 2024, p. 24-25, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1447.