Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “O Falso Dilema Entre Literalismo E Voluntarismo: Um Caso emblemático No STF”. Boletim IBCCRIM, vol. 27, nº 325, dezembro de 2019, p. 1-2, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2306.