Almeida, Pedro de Paula Lopes. “O Caso Herzog: Breves considerações Sobre Acesso à justiça, interdição Da Tortura E O Primado Do Direito Sobre a força”. Boletim IBCCRIM, vol. 27, nº 322, setembro de 2019, p. 41-43, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2382.