Melo, José Rafael Fonseca de. “Tobias, Clarice E As ‘morfinas punitivas’: Para além Da Leitura Comum Sobre O Fundamento Do Poder De Punir”. Boletim IBCCRIM, vol. 34, nº 400, fevereiro de 2026, p. 14-16, doi:10.5281/zenodo.18644413.