Velludo Salvador Netto, D. A., e D. L. Sarcedo. “A Natureza Da Responsabilidade Das Empresas à Luz Da Lei Do Planejamento Familiar (9.263/1996)”. Boletim IBCCRIM, vol. 31, nº 365, abril de 2023, p. 4-5, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/464.