Rocha de Rezende, M. T. “Teoria Negativa Da Pena: Uma Pequena observação Para Uma Maior Clareza”. Boletim IBCCRIM, vol. 31, nº 366, maio de 2023, p. 19-21, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/558.