Rotta Almeida, B., e P. Cacicedo. “Emergências, Direito Penal E Covid-19: Por Um Direito Penal De Emergência humanitário”. Boletim IBCCRIM, vol. 28, nº 335, janeiro de 2024, p. 7-10, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/905.