Almeida P de PL. O Caso Herzog: Breves considerações sobre acesso à justiça, interdição da tortura e o primado do Direito sobre a força. Bol_IBCCRIM [Internet]. 9º de setembro de 2019 [citado 30º de junho de 2026];27(322):41-3. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2382