Justicia Penal Interamericana: el Sinalagma de Convencionalidad en Argentina

Resumo

A República Argentina ratificou muitos tratados internacionais que protegem os direitos humanos, mas a conexão que pode existir entre alguns deles raramente foi descrita. Esta pesquisa investiga a influência na ordem interna e as consequências jurídicas da relação entre os sistemas normativos do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), e a Convenção Americana, que regula o funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Partindo do pressuposto de que há uma influência mútua, por meio de uma abordagem qualitativa, será feita uma tentativa de desenvolver um conceito prospectivo: o Sinalagma da Convencionalidade. Por exemplo, que garantias terá uma denúncia de um crime sob a jurisdição do TPI perante os tribunais argentinos? E quanto à cooperação internacional com esse tribunal?
O que aconteceria se disséssemos que, além das disposições da Constituição Nacional, a denúncia está protegida pelo Controle de Convencionalidade, que obriga todos os atos estatais a cumprir a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A análise inclui uma solução para o sistema de justiça criminal, que deve sempre ajudar a proteger os direitos humanos, respeitando essa estrutura de normas internacionais.