Perspectiva jakobsiana do direito penal e da pena:

serão possíveis contribuições para a contenção da tutela penal?

Resumo

Nem sempre é uma tarefa fácil e simples a abordagem de Jakobs em espaços destinados ao debate de Direito Penal. Não raro, o professor da Universidade de Bonn é tomado apenas da perspectiva de sua teoria do direito do penal inimigo, o que ofusca que toda sua construção teórica de fases anteriores seja discutida, ou quando é sempre há uma mistificação de que Jakobs construiu uma teoria conservadora, destinada a legitimar Estados totalitários e sociedades do terror em detrimento da liberdade de seus sujeitos. A tentativa de trazer uma abordagem diferente, que ousa encontrar pontos na teoria Jakobsiana, mais precisamente em sua segunda fase, e os concilia com um debate a respeito da contenção da expansão da tutela penal é o que consiste o principal objetivo do presente artigo. Para isso, será de profunda importância identificar a função do Direito Penal e a finalidade da Pena na perspectiva funcionalista sistêmica de Jakobs.