Audiência de custódia e seus (in)sucessos

breves críticas a seus descompassos práticos

Resumo

Este artigo destina-se à análise das dificuldades práticas que afetam a eficácia da audiência de custódia idealizada nos moldes atualmente delineados pelos documentos internacionais versantes sobre direitos humanos e pela Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que disciplina o procedimento de audiência de custódia no âmbito do Poder Judiciário. O estudo crítico tangente à maneira em que conduzidas em certas ocasiões as audiências de custódia exsurge da percepção advinda do dia a dia forense, que delata burla à normatização pertinente por meio de práticas questionáveis sob a perspectiva da exigência de efetivação de direitos e garantias fundamentais.