Chamada de Artigos - Dossiê “Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)” – Boletim IBCCRIM nº. 381 (08/2024)

Chamada de Artigos Dossiês (2023)

Dossiê “Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)” – Boletim IBCCRIM nº. 381 (08/2024)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 382 (08/2024), sobre o tema: “Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)”.

 

Editor-Convidado:

Prof. Dr. Diogo Malan

Advogado criminalista. Professor Adjunto do programa de Doutorado e Mestrado em Direito Processual e do curso de graduação em Direito da UERJ. Professor Associado do curso de graduação em Direito da FND/UFRJ. Conferencista, palestrante ou colaborador de diversas instituições científicas e de ensino superior do País. Visiting Scholar na Boston University School of Law. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Ex-Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. Ex-Conselheiro Titular da OAB/RJ. Ex-Presidente da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal (CEDP) da OAB/RJ.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7125-9894

Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6488880217689313

 

Ementa: Nos últimos anos, houve o surgimento de uma série de fenômenos que desafiam importantes questões (teóricas e práticas) relativas ao direito fundamental do acusado à defesa técnica: criminalização da advocacia, discursos de emergência e práticas judiciárias de exceção, expansão dos mecanismos de aplicação consensual da pena, investigações corporativas, megaprocessos criminais, revolução tecnológica etc. Muitos são os desafios contemporâneos para a defesa técnica dos acusados. Portanto, no intuito de explorar o potencial da investigação científica sobre variegados aspectos (criminológicos, deontológicos, históricos, político-criminais, práticos, processuais penais etc.) da defesa técnica, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dentre os seguintes eixos de investigação: 1. Defesa técnica: Fundamentos constitucionais, filosóficos e históricos. 2. Defesa técnica efetiva. 3. Defesa técnica e prerrogativas profissionais do Advogado. 4. Defesa técnica e sistema interamericano de Direitos Humanos. 5. Defesa técnica e novas tecnologias. 6. Defesa técnica na investigação preliminar e investigação defensiva. 7. Defesa técnica nos mecanismos de aplicação consensual da pena. 8. Defesa técnica no Tribunal do Júri. 9. Defesa técnica nos inquéritos e processos criminais de competência originária dos tribunais. 10. Defesa técnica nos procedimentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal.

 

Prazo submissão: 05 de abril de 2024

 

Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.