Nulidades no procedimento de reconhecimento pessoal

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Autores

  • Me. Anderson Bezerra Lopes Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
  • Me. Gessika Christiny Drakoulakis Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Reconhecimento pessoal, Habeas corpus

Resumo

Habeas corpus. Penal e processual penal. Paciente condenado por roubo duplamente qualificado. Ausência de provas suficientes para a condenação. Não ocorrência. Reconhecimento fotográfico confirmado pelos demais elementos probatórios. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade na via do habeas corpus. Impossibilidade de admitir-se o writ constitucional como sucedâneo de revisão criminal. Ordem denegada.

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Biografia do Autor

Me. Anderson Bezerra Lopes, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Advogado. Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (2008). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Conselho Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Me. Gessika Christiny Drakoulakis, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutoranda em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico Internacional na National Research University Higher School of Economics, em Moscou-Rússia (HSE, Национальный исследовательский университет «Высшая школа экономики»). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada criminal e editora-assistente do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

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Publicado

2024-07-04

Como Citar

Bezerra Lopes, A., & Drakoulakis, G. C. (2024). Nulidades no procedimento de reconhecimento pessoal. Boletim IBCCRIM, 29(343), 31–34. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1334

Edição

v. 29 n. 343 (2021): Boletim IBCCRIM - Junho

Seção

Jurisprudência Comentada

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