Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”

as mudanças na determinação e no controle judicial da pena

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Autores

  • Felipe da Costa De-Lorenzi Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul, PUC/RS, Brasil.

Palavras-chave:

Direito Penal, Delação Premiada, Sanção Premial, Lei 13.964/2019

Resumo

Este artigo tem como objeto as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 no instituto da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), examinando as principais mudanças que dizem respeito à concessão e ao controle judicial dos benefícios (sanções premiais) ao réu que colabora com as autoridades de persecução penal.  

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Felipe da Costa De-Lorenzi , Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul, PUC/RS, Brasil.

Doutor e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, com estágio doutoral na Humboldt-Universität zu Berlin. Bacharel em Direito pela UFRGS. Advogado. 

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

da Costa De-Lorenzi , F. (2024). Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”: as mudanças na determinação e no controle judicial da pena . Boletim IBCCRIM, 29(345), 16–18. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1340

Edição

v. 29 n. 345 (2021): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

Licença

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