Juiz das garantias

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Autores

  • Nino Oliveira Toldo Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Palavras-chave:

Juiz das garantias, Implementação

Resumo

O presente artigo tem por objetivo explicar os estudos desenvolvidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região para implementar o juiz das garantias, conforme previsto na Lei 13.964, de 24.12.2019.

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Biografia do Autor

Nino Oliveira Toldo, Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Doutor em Direito pela USP. Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Referências

BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 08 de dezembro de 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministro Luiz Fux. Decisão cautelar contemplando as ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, ajuizadas em face de dispositivos da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, os quais alteraram dispositivos do Código de Processo Penal e do Código Penal, no bojo do que se denominou “Pacote Anticrime”. 22 de janeiro de 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6298.pdf. Acesso 10 fev.2020.

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Publicado

2024-07-18

Como Citar

Oliveira Toldo, N. (2024). Juiz das garantias. Boletim IBCCRIM, 30(350), 4–5. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1411

Edição

v. 30 n. 350 (2022): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Doutrina

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