Um ano de lei 14.197/2021
mudança de paradigma ou persistência da memória?
Visualizações: 40Palavras-chave:
Lei 7.170/1983, Lei 14.197/2021, Lei de Segurança Nacional, Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Estado Democrático de DireitoResumo
O presente artigo se destina a esmiuçar a evolução legislativa no campo dos crimes contra a segurança do Estado no Brasil, com enfoque específico na mudança de paradigma observado entre a Lei 7.170/1983 – orientada pela doutrina de segurança nacional, de inspiração autoritária, e promulgada sob a égide do regime militar no país – e a recente Lei 14.197/2021 – sancionada com o objetivo de adequar o tratamento de tais delitos aos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito. O trabalho procura analisar, ainda, se o espírito do novel texto legislativo vem se mantendo hígido na práxis forense, um ano após sua promulgação.
Downloads
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal 1.044/DF. Tribunal Pleno. Rel. Min. Alexandre de Moraes, data de julgamento 20 de abril de 2022a. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/AP1044N2681352022GABLMAindultoesuspensodemedidascautelares.pdf. Acesso em: 31 out. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. PET 10543/DF. Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática, data de julgamento 19 de agosto de 2022b. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/PET10543PUBLICO.pdf. Acesso em: 31 out. 2022.
CUNHA, Rogério Sanches; SILVARES, Ricardo. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. São Paulo: JusPodivum, 2022.
DELMANTO, Celso et al.. Código Penal comentado. São Paulo: Saraiva Jus, 2022.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Editorial. Revista Brasileira de Direito Penal, n. 30, jul./dez. 1980a.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lei de Segurança Nacional. Revista de Direito Penal e de Criminologia, n. 35, Ed. Forense, Rio de Janeiro, jan-jun. 1983, p. 60-69.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lei de Segurança Nacional. Revista de Informação Legislativa. Senado Federal. Ano 15, n. 59, jul-set/1978, p. 71-86.
JOSÉ, Maria Jamile; GOMES, Theuan Carvalho. O Estado democrático de Direito pede a revogação da Lei de Segurança Nacional. Revista Consultor Jurídico, 22 mar. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/opiniao-estado-democratico-direito-revogacao-lsn. Acesso em: 02 jun. 2022.
MENDONÇA, Grace Maria Fernandes. Consulta. Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Federal; Comissão de Estudos Constitucionais, 21 jul. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/oab-avalia-proposicao-adpf-questionando.pdf. Acesso em: 01 jun. 2022.
NUNES, Diego. Crimes políticos: competência para o julgamento dos delitos da Lei 14.197/2021. Revista Consultor Jurídico, 8 set. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-set-08/nunes-competencia-julgamento-delitos-lei-141972021. Acesso em: 08 jun. 2022.
QUINTANA, Mario. Uma alegria para sempre. In: Baú de espantos. São Paulo: Globo, 2006.
REALE JÚNIOR, Miguel; WUNDERLICH, Alexandre. Lei de segurança nacional e defesa do Estado de Direito no Brasil. Parecer; Instituto de Estudos Culturalistas, 14 set. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/parecer-oab-lsn-reale-jr-wunderlich.pdf. Acesso em: 01 jun. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
