Desafios e limites do plano Pena Justa para superação do estado de coisas inconstitucional

João Guilherme Leal Roorda; João Pedro Teixeira de Faria Viana; Igor Pereira de Paula

doi:10.5281/zenodo.18644496

Autores/as

João Guilherme Leal Roorda Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5525-8186
João Pedro Teixeira de Faria Viana Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9763-1954
Igor Pereira de Paula https://orcid.org/0009-0009-4485-7800

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18644496

Palabras clave:

política pública, política penal, estado de coisas inconstitucional, encarceramento em massa

Resumen

O artigo tem por objetivo apresentar uma análise inicial do Pena Justa — Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras —, elaborado em cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Após apresentar o processo de elaboração e estrutura do Plano, o artigo apresenta desafios para o cumprimento de seus objetivos.

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Biografía del autor/a

João Guilherme Leal Roorda, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2022). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

João Pedro Teixeira de Faria Viana, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil

Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF, 2024 – presente). Bacharel em Direito pela UFJF-GV (2023).

Igor Pereira de Paula

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF-GV, 2022 – presente).

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