O que um laboratório nacional empenhado em diagnosticar causas de erros judiciários precisa fazer?

Luiz Eduardo Cani; Pedro Haram Colucci

doi:10.5281/zenodo.20330174

Autores

Prof. Dr. Luiz Eduardo Cani Universidade Regional de Blumenau, FURB, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4016-5945
Me. Pedro Haram Coluuci Universidade de São Paulo, USP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2177-7663

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20330174

Palavras-chave:

erro judiciário, racionalidade penal, justiça criminal, participação popular

Resumo

Este artigo tem por objetivo propor diretrizes para a atuação de um laboratório nacional dedicado a diagnosticar causas de erros judiciários no Brasil, tomando como ponto de partida a recente iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criação do “Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição”. Sustenta-se que, embora o intento institucional represente um avanço, a própria noção de “erro judiciário” permanece inocuamente restrita a resultados finais de processos (errores in judicando), desconsiderando os erros que se produzem ao longo da investigação e do processo (errores in procedendo). Argumenta-se ainda que a composição desse laboratório deveria incluir representantes da sociedade civil, vítimas de erros judiciais e especialistas de distintas áreas do conhecimento, sob pena de reproduzir a mesma racionalidade judicial que produz as injustiças que se busca diagnosticar e evitar.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Luiz Eduardo Cani, Universidade Regional de Blumenau, FURB, Brasil

Pós-Doutor e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. Professor de Direito, Processo e Prática Penal na Universidade Regional de Blumenau. Consultor Jurídico e Parecerista.

Me. Pedro Haram Coluuci, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Bacharel pela Faculdade de Direito de Franca (FDF).

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