O que um laboratório nacional empenhado em diagnosticar causas de erros judiciários precisa fazer?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20330174Palabras clave:
erro judiciário, racionalidade penal, justiça criminal, participação popularResumen
Este artigo tem por objetivo propor diretrizes para a atuação de um laboratório nacional dedicado a diagnosticar causas de erros judiciários no Brasil, tomando como ponto de partida a recente iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criação do “Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição”. Sustenta-se que, embora o intento institucional represente um avanço, a própria noção de “erro judiciário” permanece inocuamente restrita a resultados finais de processos (errores in judicando), desconsiderando os erros que se produzem ao longo da investigação e do processo (errores in procedendo). Argumenta-se ainda que a composição desse laboratório deveria incluir representantes da sociedade civil, vítimas de erros judiciais e especialistas de distintas áreas do conhecimento, sob pena de reproduzir a mesma racionalidade judicial que produz as injustiças que se busca diagnosticar e evitar.
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