Arrests for flagrant and police accountability

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Authors

  • Murillo Manoel Rocha Bahia Menezes Universidade Salvadr, UNIFACS, Salvador, BA/Brasil

Keywords:

Police, External control, Accountability

Abstract

This article presents a reflection on how documents of arrests for flagrant can serve to produce police accountability. What are the limits and possibilities that these documents present, considering that they are the instrument through which the judicial police documents the actions (approaches, operations or attendance of occurrences) that resulted in the arrest of a citizen in flagrante delicto. The objective is to think of ways to expand and improve tools that have the capacity to function as mechanisms of judicial and social control of the exercise of the police mandate.

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Author Biography

Murillo Manoel Rocha Bahia Menezes, Universidade Salvadr, UNIFACS, Salvador, BA/Brasil

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UNIFACS. Defensor Público – Defensoria Pública do Estado da Bahia.

References

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BARROS, Marcelo. Polícia e tortura no Brasil. Curitiba: Appris, 2015.

BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raul; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro. Teoria Geral do Direito Penal – v. I. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais. Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília : Conselho Nacional de Justiça, 2020.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Tortura blindada: como as instituições do sistema de justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia. São Paulo: Conectas, 2017.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Relatório das audiências de custódia em Salvador/Bahia: ano 2019. Salvador: ESDEP, 2020.

FREITAS, Felipe da Silva. Polícia e racismo: uma discussão sobre mandato policial. 2020. 264 f. il. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2020.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Democracia genocida. In: MACHADO-PINHEIRO, Rosana; FREIXO, Adriano de (orgs.). Brasil em transe: bolsonarismo, nova direita e desdemocratização. Rio de Janeiro: Oficina Raquel, 2019.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula. Roteiros previsíveis: racismo e justiçamentos no Brasil. Trincheiras Democráticas: Boletim Revista do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, ano 3, n. 8, abr. 2020.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). O novo sistema único de segurança pública: questões sobre financiamento de segurança pública. Nota Técnica, 2019.

MATA, Jéssica da. A política do enquadro. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

MUNIZ, Jacqueline; PROENÇA JÚNIOR, Domício. Da accountability seletiva à plena responsabilidade policial. In: CARUSO, Haydée; MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; BLANCO, Antônio Carlos Carballo (orgs.) Polícia, estado e sociedade: saberes e práticas latino-americanos. Rio de Janeiro: Publit Soluções Editoriais, 2007. p. 21-73.

RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

SINHORETTO, Jacqueline (coord.). Policiamento e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime. Relatório de Pesquisa. CNPq / MCT 01/2016. São Carlos: Universidade Federal de São Carlos; Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos, 2020.

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019.

VALENÇA, Manuela Abath; AMORIM, Treicy Kariny Lima de. Audiências de custódia e violência policial: comentários às recentes teses do STJ sobre prisão em flagrante. Boletim do IBCCRIM, v. 1, p. 10-12, 2019.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Rocha Bahia Menezes, M. M. (2024). Arrests for flagrant and police accountability. Boletim IBCCRIM, 30(359), 18–21. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1528

Issue

Vol. 30 No. 359 (2022): Boletim IBCCRIM - Outubro

Section

Doutrina

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