Chamada de Artigos - Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal" - Boletim IBCCRIM nº. 382 (09/2024)

Chamada de Artigos Dossiês (2023)

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal" - Boletim IBCCRIM nº. 382 (09/2024)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 382 (09/2024), sobre o tema: “O papel dos juízes no devido processo penal”.

 

Editor-Convidado:

Ma. Danielle Nogueira Mota Comar

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Processo Penal no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Juíza de Direito da 9 Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. É co-coordenadora da Linha de Pesquisa 2 (Processo penal e subjetividade: a influência de vieses e heurísticas no sistema de justiça criminal) do Grupo CNPQ "Núcleo de Direito e Saberes Psi", vinculado ao PPGD/UFPR

ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3080-2262

Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6950638714701265

  

Ementa: Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro ganhou destaque nos noticiários nacionais e na sociedade brasileira em função de julgamentos de casos emblemáticos o que, por consequência, desafia a discussão, sempre necessária, sobre o papel dos juízes criminais no devido processo penal e sua atuação ao longo de toda a persecução penal, desde a fase investigativa, o juízo de admissibilidade da ação penal, passando pela instrução processual e poderes instrutórios, o julgamento e a execução penal. Muitos são os desafios contemporâneos quanto à atuação esperada do juiz criminal brasileiro, mormente diante de um crescente volume de processos criminais, para a correta aplicação das legislações penal e processual e o zelo quanto às garantias constitucionais, no almejado equilíbrio entre eficiência e garantismo. Assim, com o objetivo de debater o papel do juiz em suas diversas atuações na persecução penal, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dentre os seguintes eixos de investigação: 1. A atuação do juiz na audiência de custódia. 2. A atuação do juiz e o paradigma restaurativo da justiça criminal. 3. A atuação do juiz das garantias na fase de investigação preliminar. 4. O papel do juiz no juízo de admissibilidade da acusação. 5. O papel do juiz em uma etapa intermediária da persecução penal. 6. O papel do juiz nas atividades instrutória e de julgamento. 7. A atuação do juiz no Tribunal do Júri. 8. A atuação do juiz e suas peculiaridades em julgamentos pela perspectiva de gênero e a Lei nº 11.340/2006. 9. A atuação do juiz e suas peculiaridades em julgamentos de atos infracionais. 10. A atuação do juiz frente a um sistema de precedentes judiciais. 11. A atuação do juiz na execução penal.

Prazo submissão: 06 de junho de 2024

 

Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.