Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014

Visualizações: 44

Autores

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13882095

Palavras-chave:

Lei nº 7.973 de 2014, Resolução n. 391/2021, Ressocialização das pessoas privadas de liberdade

Resumo

A possibilidade de remição de pena por meio da leitura fomenta movimentações no campo jurídico há anos. Em 2013, a Recomendação do CNJ nº 44 estabeleceu os parâmetros para fins de remição de pena pelo estudo e previu sua equivalência para a leitura.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica -- incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina -- o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (Org.). Luís Geraldo Sant’Ana (Coord.). Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/censo-leitura-prisional.pdf. Acesso em: 4 out. 2024.

Downloads

Publicado

2024-10-25

Como Citar

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (2024). Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014. Boletim IBCCRIM, 32(384), 05–07. https://doi.org/10.5281/zenodo.13882095

Edição

v. 32 n. 384 (2024): Boletim IBCCRIM - Novembro

Seção

Notas Públicas

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >>