Quando elas vestem o colarinho branco:

intersecções de gênero, raça e classe no julgamento de mulheres criminalizadas a partir da Lava-Jato

Resumo

A presente pesquisa teve por objetivo compreender, sob o paradigma teórico-metodológico da Criminologia Feminista, como a atuação feminina nos crimes derivados da Lava-Jato é apresentada pelo sistema de justiça criminal nas decisões de primeiro grau de jurisdição. Para tanto, analisou-se, sob o método do estudo de caso, quatro sentenças judiciais que decidem pela responsabilização ou não de mulheres pelo suposto cometimento de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa. Através do recorte de gênero, raça e classe, buscou-se contrastar algumas diferenciações no julgamento das acusadas e de outras tantas, incursas na criminalidade de rua. Concluiu-se que, por um lado, há uma sub-representação feminina nos crimes vinculado ao colarinho branco que está diretamente ligada ao fato de que mulheres ainda são pouco numerosas nos cargos de poder, por outro, há sobre-representação de mulheres racializadas especialmente em crimes de tráfico. Por fim, constatou-se que os estereótipos de gênero ainda desempenham função determinante na construção da decisão condenatória ou absolutória, considerando que a não correspondências às regras de comportamento a serem seguidos por homens e mulheres implica em uma dupla reprovabilidade.