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• CAPES publica novo Documento de Área do Direito para o ciclo 2025–2028: foco em qualidade, impacto e revisão na avaliação de periódicos

  2025-05-08

  A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou o novo Documento de Área do Direito, que norteará a avaliação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu durante o quadriênio 2025–2028. Com base em amplo processo de escuta da comunidade acadêmica, o documento consolida um novo modelo de avaliação que prioriza a qualidade formativa, o impacto social, a coerência institucional e o compromisso com a equidade

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• Edital 1 (2025) - Dossiê “Proteção de Dados Pessoais e Ciências Criminais” – RBCCRIM nº. 210 (Set. / Out.)

  2024-11-14

  Com o objetivo de incentivar o debate científico e a produção de conhecimento, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no número 210 (Set / Out), sobre o tema: “Proteção de Dados Pessoais e Ciências Criminais”.

  Prazo submissão: 31 de março de 2025

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• Edital 2 – Chamada de Artigos – Dossiês (2024) - Dossiê “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)” – RBCCRIM nº 206 (janeiro/fevereiro_2024)

  2024-03-25

  A  Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A2, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no nº 206 (janeiro/fevereiro_2025) sobre o tema: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”.

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• Edital 1 – Chamada de Artigos – Dossiês (2024) - Dossiê: “Política legislativa penal

  2024-01-19

  Dossiê “Política legislativa penal: reflexões teóricas e práticas para uma legislação mais racional e eficaz” – RBCCRIM nº 203 (julho/agosto_2024)

  Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A2, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no nº 203 (julho/agosto_2024) sobre o tema: “Política legislativa penal: reflexões teóricas e práticas para uma legislação mais racional e eficaz”.

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• Assine a Revista Brasileira de Ciências Criminais

  2021-11-18

  A Revista Brasileira de Ciências Criminais é uma publicação mensal, produto da parceria entre a Editora Revista dos Tribunais e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Trata-se do periódico mais importante sobre o tema na América Latina, sendo o único com a qualificação A1 da Qualis Capes.

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• Edital 4 - Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” - Chamada de Artigos

  2021-10-27

  Edital IV - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

  Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)

  Ementa: O dossiê pretende explorar o desenvolvimento da justiça restaurativa –
  em termos teóricos e práticos – no campo da justiça criminal e juvenil, com ênfase
  no Brasil e na América Latina. O intuito é observar se a justiça restaurativa tem
  sido capaz de incorporar as particularidades desses contextos periféricos,
  relacionados à justiça social. Especialmente em relação ao caso brasileiro, esta
  publicação pretende verificar se a justiça restaurativa se mostra um espaço
  adequado para discutir características da sociedade brasileira responsáveis pela
  manutenção de desigualdades sociais, refletidas na atuação do sistema penal, a
  exemplo do racismo estrutural, da violência de gênero e da violência institucional.
  Pretende, ainda, especificamente em relação à aplicação da justiça restaurativa aos
  conflitos criminais, discutir seu papel na redução do superencarceramento e da
  seletividade penal, suas possibilidades de impactar no desfecho do processo penal
  e sua relação com o acordo de não-persecução penal e outros institutos de natureza
  consensual existentes no Brasil e na América Latina. Busca, também, analisar
  quais os movimentos e teorias influenciaram a introdução e o desenvolvimento da
  justiça restaurativa nos contextos mencionados.

  • Prazo limite para submissão de artigos: 01 julho de 2022

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• Edital 3 - Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193) - Chamada de Artigos

  2021-10-27

  Edital III - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

  Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193)

  Ementa: Subculturas, resistência e reação social; Fenomenologia da violência,
  primeiro plano do crime e ação-limítrofe; Pânico moral, criminalização da cultura
  e movimentos sociais; Meios de comunicação e representação da criminalidade;
  Crime, modernidade tardia e capitalismo global; Criminologia Cultural, guerra e
  terrorismo; Crime, cultura de consumo e comodificação da transgressão;
  Criminologia Cultural e estudos urbanos; Metodologias da Criminologia Cultural;
  Criminologia Cultural e estudos étnico-raciais; Criminologia Cultural e
  feminismos; Criminologia cultural, teorias queer e estudos de gênero;
  Criminologia Cultural e Criminologia Verde; Intersecções entre a Criminologia
  Cultural e a justiça social; Criminologia Cultural e Política Criminal; Inserção da
  Criminologia Cultural no campo teórico criminológico; Estudos psicanalíticos,
  violência urbana e psicologia social; Criminologia Cultural, transdisciplinaridade
  e arte; Criminologia Cultural e interdisciplinaridade.

  • Prazo limite para submissão de artigos: 01 de abril de 2022

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• Edital 2 - Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” - Chamada de Artigos

  2021-10-27

  Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

  Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)

  Ementa: ANPP, justiça consensual e dogmática processual penal; ANPP, sujeitos
  processuais e sistema acusatório; ANPP e política criminal: despenalização ou
  expansão do poder penal? Institutos análogos ao ANPP no direito estrangeiro;
  ANPP: confissão, descumprimento e rescisão; aspectos procedimentais dos
  acordos de não persecução penal; configuração da voluntariedade e liberdade na
  celebração do ANPP e suas restrições; natureza jurídica do ANPP e das condições
  nele propostas.

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• Edital 1 - Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais” - Chamada de Artigos

  2021-10-27

  Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

  Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)

  Ementa: A proposta desta publicação é a de examinar a posição da vítima nas
  Ciências Criminais, compreendendo, especialmente, análise do comportamento
  da vítima nos campos de abordagem da dogmática penal. Com essa proposta, este
  veículo pretende investigar o desenvolvimento de institutos dogmáticos como o
  consentimento do ofendido, a vitimodogmática, a participação em autocolocação
  em perigo e a heterocolocação em perigo consentida, e outras que põem em realce
  a autorresponsabilidade do titular do bem jurídico como fundamento à ampliação
  de espaços sociais de ação. A análise envolve a distinção entre as construções e
  seus acertos, põe em evidencia a adequação do direito penal, no Estado social
  democrático de Direito, quando recua na proteção ao cidadão tido como
  negligente ou descuidado na proteção de seus bens. Discute a topologia correta
  para inserção dessas figuras na teoria do delito. Pretende, também, propor uma
  reflexão sobre os limites que podem e devem ser opostos à juridicidade da ação
  do autor em razão da compreensão do cidadão como sujeito autônomo; a vítima
  na criminologia; e a vítima no processo penal.

  • Prazo submissão: 10 10 2021
  • Período de avaliação: até março 2022

   

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• RBCCRIM: conteúdos exclusivos para associadas(os) estão com acesso aberto.

  2021-10-08

  Confira dois acervos da RBCCrim que abordam questões da Justiça Juvenil, Direitos Humanos, medidas socioeducativas, Infância e juventude, adolescência e infração e muito mais, sob diferentes perspectivas que impactam o debate dentro e fora do campo do direito.

  Os conteúdos exclusivos para associadas(os) estão com acesso aberto.

  https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/8679 

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