A Revista Brasileira de Ciências Criminais é uma publicação mensal, produto da parceria entre a Editora Revista dos Tribunais e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Trata-se do periódico mais importante sobre o tema na América Latina, sendo o único com a qualificação A1 da Qualis Capes.
Saiba mais Saiba mais sobre Assine a Revista Brasileira de Ciências CriminaisEdital IV - Chamada de Artigos Dossiês - 2022
Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)
Ementa: O dossiê pretende explorar o desenvolvimento da justiça restaurativa –
em termos teóricos e práticos – no campo da justiça criminal e juvenil, com ênfase
no Brasil e na América Latina. O intuito é observar se a justiça restaurativa tem
sido capaz de incorporar as particularidades desses contextos periféricos,
relacionados à justiça social. Especialmente em relação ao caso brasileiro, esta
publicação pretende verificar se a justiça restaurativa se mostra um espaço
adequado para discutir características da sociedade brasileira responsáveis pela
manutenção de desigualdades sociais, refletidas na atuação do sistema penal, a
exemplo do racismo estrutural, da violência de gênero e da violência institucional.
Pretende, ainda, especificamente em relação à aplicação da justiça restaurativa aos
conflitos criminais, discutir seu papel na redução do superencarceramento e da
seletividade penal, suas possibilidades de impactar no desfecho do processo penal
e sua relação com o acordo de não-persecução penal e outros institutos de natureza
consensual existentes no Brasil e na América Latina. Busca, também, analisar
quais os movimentos e teorias influenciaram a introdução e o desenvolvimento da
justiça restaurativa nos contextos mencionados.
• Prazo limite para submissão de artigos: 01 julho de 2022
Saiba mais Saiba mais sobre Edital 4 - Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” - Chamada de ArtigosEdital III - Chamada de Artigos Dossiês - 2022
Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193)
Ementa: Subculturas, resistência e reação social; Fenomenologia da violência,
primeiro plano do crime e ação-limítrofe; Pânico moral, criminalização da cultura
e movimentos sociais; Meios de comunicação e representação da criminalidade;
Crime, modernidade tardia e capitalismo global; Criminologia Cultural, guerra e
terrorismo; Crime, cultura de consumo e comodificação da transgressão;
Criminologia Cultural e estudos urbanos; Metodologias da Criminologia Cultural;
Criminologia Cultural e estudos étnico-raciais; Criminologia Cultural e
feminismos; Criminologia cultural, teorias queer e estudos de gênero;
Criminologia Cultural e Criminologia Verde; Intersecções entre a Criminologia
Cultural e a justiça social; Criminologia Cultural e Política Criminal; Inserção da
Criminologia Cultural no campo teórico criminológico; Estudos psicanalíticos,
violência urbana e psicologia social; Criminologia Cultural, transdisciplinaridade
e arte; Criminologia Cultural e interdisciplinaridade.
• Prazo limite para submissão de artigos: 01 de abril de 2022
Saiba mais Saiba mais sobre Edital 3 - Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193) - Chamada de ArtigosEdital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022
Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)
Ementa: ANPP, justiça consensual e dogmática processual penal; ANPP, sujeitos
processuais e sistema acusatório; ANPP e política criminal: despenalização ou
expansão do poder penal? Institutos análogos ao ANPP no direito estrangeiro;
ANPP: confissão, descumprimento e rescisão; aspectos procedimentais dos
acordos de não persecução penal; configuração da voluntariedade e liberdade na
celebração do ANPP e suas restrições; natureza jurídica do ANPP e das condições
nele propostas.
Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022
Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)
Ementa: A proposta desta publicação é a de examinar a posição da vítima nas
Ciências Criminais, compreendendo, especialmente, análise do comportamento
da vítima nos campos de abordagem da dogmática penal. Com essa proposta, este
veículo pretende investigar o desenvolvimento de institutos dogmáticos como o
consentimento do ofendido, a vitimodogmática, a participação em autocolocação
em perigo e a heterocolocação em perigo consentida, e outras que põem em realce
a autorresponsabilidade do titular do bem jurídico como fundamento à ampliação
de espaços sociais de ação. A análise envolve a distinção entre as construções e
seus acertos, põe em evidencia a adequação do direito penal, no Estado social
democrático de Direito, quando recua na proteção ao cidadão tido como
negligente ou descuidado na proteção de seus bens. Discute a topologia correta
para inserção dessas figuras na teoria do delito. Pretende, também, propor uma
reflexão sobre os limites que podem e devem ser opostos à juridicidade da ação
do autor em razão da compreensão do cidadão como sujeito autônomo; a vítima
na criminologia; e a vítima no processo penal.
• Prazo submissão: 10 10 2021
• Período de avaliação: até março 2022
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Confira dois acervos da RBCCrim que abordam questões da Justiça Juvenil, Direitos Humanos, medidas socioeducativas, Infância e juventude, adolescência e infração e muito mais, sob diferentes perspectivas que impactam o debate dentro e fora do campo do direito.
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