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  • Edital 4 - Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” - Chamada de Artigos

    2021-10-27

    Edital IV - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

    Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)

    Ementa: O dossiê pretende explorar o desenvolvimento da justiça restaurativa –
    em termos teóricos e práticos – no campo da justiça criminal e juvenil, com ênfase
    no Brasil e na América Latina. O intuito é observar se a justiça restaurativa tem
    sido capaz de incorporar as particularidades desses contextos periféricos,
    relacionados à justiça social. Especialmente em relação ao caso brasileiro, esta
    publicação pretende verificar se a justiça restaurativa se mostra um espaço
    adequado para discutir características da sociedade brasileira responsáveis pela
    manutenção de desigualdades sociais, refletidas na atuação do sistema penal, a
    exemplo do racismo estrutural, da violência de gênero e da violência institucional.
    Pretende, ainda, especificamente em relação à aplicação da justiça restaurativa aos
    conflitos criminais, discutir seu papel na redução do superencarceramento e da
    seletividade penal, suas possibilidades de impactar no desfecho do processo penal
    e sua relação com o acordo de não-persecução penal e outros institutos de natureza
    consensual existentes no Brasil e na América Latina. Busca, também, analisar
    quais os movimentos e teorias influenciaram a introdução e o desenvolvimento da
    justiça restaurativa nos contextos mencionados.

    • Prazo limite para submissão de artigos: 01 julho de 2022

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  • Edital 3 - Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193) - Chamada de Artigos

    2021-10-27

    Edital III - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

    Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193)

    Ementa: Subculturas, resistência e reação social; Fenomenologia da violência,
    primeiro plano do crime e ação-limítrofe; Pânico moral, criminalização da cultura
    e movimentos sociais; Meios de comunicação e representação da criminalidade;
    Crime, modernidade tardia e capitalismo global; Criminologia Cultural, guerra e
    terrorismo; Crime, cultura de consumo e comodificação da transgressão;
    Criminologia Cultural e estudos urbanos; Metodologias da Criminologia Cultural;
    Criminologia Cultural e estudos étnico-raciais; Criminologia Cultural e
    feminismos; Criminologia cultural, teorias queer e estudos de gênero;
    Criminologia Cultural e Criminologia Verde; Intersecções entre a Criminologia
    Cultural e a justiça social; Criminologia Cultural e Política Criminal; Inserção da
    Criminologia Cultural no campo teórico criminológico; Estudos psicanalíticos,
    violência urbana e psicologia social; Criminologia Cultural, transdisciplinaridade
    e arte; Criminologia Cultural e interdisciplinaridade.

    • Prazo limite para submissão de artigos: 01 de abril de 2022

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  • Edital 2 - Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” - Chamada de Artigos

    2021-10-27

    Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

    Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)

    Ementa: ANPP, justiça consensual e dogmática processual penal; ANPP, sujeitos
    processuais e sistema acusatório; ANPP e política criminal: despenalização ou
    expansão do poder penal? Institutos análogos ao ANPP no direito estrangeiro;
    ANPP: confissão, descumprimento e rescisão; aspectos procedimentais dos
    acordos de não persecução penal; configuração da voluntariedade e liberdade na
    celebração do ANPP e suas restrições; natureza jurídica do ANPP e das condições
    nele propostas.

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  • Edital 1 - Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais” - Chamada de Artigos

    2021-10-27

    Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

    Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)

    Ementa: A proposta desta publicação é a de examinar a posição da vítima nas
    Ciências Criminais, compreendendo, especialmente, análise do comportamento
    da vítima nos campos de abordagem da dogmática penal. Com essa proposta, este
    veículo pretende investigar o desenvolvimento de institutos dogmáticos como o
    consentimento do ofendido, a vitimodogmática, a participação em autocolocação
    em perigo e a heterocolocação em perigo consentida, e outras que põem em realce
    a autorresponsabilidade do titular do bem jurídico como fundamento à ampliação
    de espaços sociais de ação. A análise envolve a distinção entre as construções e
    seus acertos, põe em evidencia a adequação do direito penal, no Estado social
    democrático de Direito, quando recua na proteção ao cidadão tido como
    negligente ou descuidado na proteção de seus bens. Discute a topologia correta
    para inserção dessas figuras na teoria do delito. Pretende, também, propor uma
    reflexão sobre os limites que podem e devem ser opostos à juridicidade da ação
    do autor em razão da compreensão do cidadão como sujeito autônomo; a vítima
    na criminologia; e a vítima no processo penal.

    • Prazo submissão: 10 10 2021
    • Período de avaliação: até março 2022

     

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  • RBCCRIM: conteúdos exclusivos para associadas(os) estão com acesso aberto.

    2021-10-08

    Confira dois acervos da RBCCrim que abordam questões da Justiça Juvenil, Direitos Humanos, medidas socioeducativas, Infância e juventude, adolescência e infração e muito mais, sob diferentes perspectivas que impactam o debate dentro e fora do campo do direito.

    Os conteúdos exclusivos para associadas(os) estão com acesso aberto.

    https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/8679 

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