Sobre o Periódico

A Revista Brasileira de Ciências Criminais visa à publicação de trabalhos científicos relacionados às ciências criminais, integrada pelas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. O periódico igualmente publica trabalhos interdisciplinares nas áreas das ciências humanas e ciências sociais, desde que apresentem contribuições que dialoguem com os temas e os problemas das ciências criminais. Com o objetivo de abranger o escopo editorial, o periódico é dividido nas seguintes seções: (a) Direito Penal; (b) Processo Penal; e (c) Criminologia.

A RBCCrim, almejando o desenvolvimento de um sólido saber nas ciências criminais que produza impactos na prática judicial, também publica comentários críticos a decisões jurisprudenciais, preferencialmente aquelas emanadas dos tribunais superiores e internacionais, além de pareceres. Com intuito de igualmente dialogar com a academia, o periódico publica resenhas críticas, entrevistas e relatórios de pesquisas. Tais contribuições integram principalmente a seção (d) Direito por quem o faz ou podem ser dispostas de forma autônoma.

Edição Atual

v. 203 n. 203 (2024): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Política legislativa penal"
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Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal.

Publicado: 2024-07-05

Editorial

Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

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