v. 205 n. 205 (2024): RBCCRIM - Novembro/Dezembro de 2024

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Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal.

Publicado: 2024-12-12

Direito penal

  • A relevância das condições materiais da administração pública municipal para a atribuição do crime de responsabilidade do decreto-lei nº 201/1967: um problema acerca da dupla posição da consciência na estrutura tripartida do delito

    Me. Giuseppe Cammilleri Falco, Prof. Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto

    Visualizações: 15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13654885

  • Sobre as caracterizações da dúvida e da certeza na dogmática jurídico-criminal: o dolo eventual perspectivado como uma espécie de dolo excessivamente duvidoso

    Prof. Dr. Francisco França Júnior

    Visualizações: 17
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13693243

  • A dignidade humana na execução penal: indicadores da Constituição, empirismo na execução penal e separação de poderes

    Prof. Dr. Dr. iur. h.c. Peter-Alexis Albrecht; Jacson Zilio (Tradutor)

    Visualizações: 14
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13652738

  • O alcance do estelionato como paradigma de tutela dos interesses patrimoniais dos consumidores

    Dr. José Roberto Macri Júnior , Profa. Dra. Paula Andrea Ramirez Barbosa, Profa. Dra. Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez

    Visualizações: 20
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13693130

  • Advocacia e ações neutras

    M.e Paula Brener

    Visualizações: 10
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13687440

Processo penal

Criminologia

  • “Quando dizer é fazer”: uma linguagem feminicida compartilhada em casos de assassinatos de mulheres no estado do Paraná

    Profa. Dra. Priscilla Placha Sá, Prof. Dr. Bruno do Amaral Machado, Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes

    Visualizações: 9
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13685124

  • O cacique Serere como capital cultural dos protestos antidemocráticos brasileiros: o prenúncio dos ataques golpistas de janeiro de 2023

    Prof. Me. Tédney Moreira da Silva , Profa. Dra. Cristina Zackseski

    Visualizações: 17
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13685738

  • Câmeras corporais na polícia brasileira e os diálogos jurídico-criminológicos com base nos projetos de Lei (2021-2024)

    Prof. Dr. Felipe da Veiga Dias

    Visualizações: 19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13655104

  • Criminologia e Estudos LGBTQ: Uma área a ser explorada pelas ciências criminais brasileiras

    M.e Victor Sugamosto Romfeld

    Visualizações: 22
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13652993

  • Não olhe para cima: sinopse sobre o uso de drones para vigilância policial e investigações criminais em Portugal e nos EUA

    Prof. Dr. Rafael Francisco França

    Visualizações: 11
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13685791

  • Práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal no sistema de justiça criminal do Estado do Rio de Janeiro

    Profa. Dra. Marilha Gabriela Garau, M.a. Isabella Mesquita Martins

    Visualizações: 5
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13684070

Resenha crítica