v. 203 n. 203 (2024): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

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Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal.

Publicado: 2024-07-05

Editorial

Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

  • O medo do crime na política legislativa penal latino-americana: estudo das justificações dos projetos de lei no Brasil e no Chile

    Ana Carolina de Morais Colombaroli
    23-62

    Visualizações: 226
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094636

  • Política criminal legislativa no Brasil: o avanço de um campo autônomo de pesquisa (2013-2023)

    Profa. Dra. Carolina Costa Ferreira
    63-80

    Visualizações: 414
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094687

  • La corrupción pública en la política criminal de la Unión Europea: breves consideraciones

    Profa. Dra. Patrícia Carraro Rossetto
    173-221

    Visualizações: 96
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094691

  • Crime de tráfico de pessoas no Brasil: lacunas na tutela penal e propostas de inclusão do protocolo de palermo

    Me. Marco Aurélio Farias da Silva
    109-135

    Visualizações: 365
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094640

  • A política criminal do ecocídio no Brasil: propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal

    Profa. Dra. Marília de Nardin Budó, Ma. Karine Agatha França, Ma. Amanda Regina Coutinho da Silva
    137-172

    Visualizações: 377
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094673

Fluxo comum

  • Why do women steal? A qualitative study on the factors that influenced women convicted by Article 157 of the Penal Code

    Profa. Dra. Jaqueline Oliveira Bagalho, Ma. Mariana Louzada Leal, Prof. Dr. Henrique Geaquinto Herkenhoff
    281-297

    Visualizações: 64
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094566

  • É possível a aplicação da “teoria” da cegueira deliberada no Brasil?

    Dr. Andreas Eisele
    215-235

    Visualizações: 234
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094616

  • A presença de amigos e familiares da vítima exigindo justiça no plenário do júri: reflexões sobre a necessidade de manutenção de um cenário equilibrado e imparcial na disputa de narrativas entre acusação e defesa

    Prof. Dr. Bruno Cavalcante Leitão Santos, Prof. Dr. Francisco de Assis de França Júnior, Prof. Dr. Renato Kramer
    237-259

    Visualizações: 354
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094597

  • O habeas corpus como instrumento de controle na justiça penal negociada: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais superiores

    Prof. Dr. Felipe da Costa De-Lorenzi
    333-362

    Visualizações: 270
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094624

  • Critérios objetivos de quantidade para aplicação da Lei de Drogas: projeções de impacto na população prisional

    Ma. Natalia Cardoso Amorim Maciel, Ma. Milena Karla Soares
    299-332

    Visualizações: 206
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094599

  • Kant e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs: a incompatibilidade do conceito de pessoa

    Prof. Dr. José de Resende Júnior
    261-280

    Visualizações: 195
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094542

  • A central de vagas versus o “punivitivismo” infracional? O processo de implementação do serviço nos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo

    Ma. Eduarda Lorena de Almeida, Profa. Dra. Letícia Godinho de Souza, Ma. Fernanda Machado Givisiez
    81-108

    Visualizações: 188
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094652

Direito por quem o faz

  • Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro

    Profa. Dra. Raquel Lima Scalcon
    365-385

    Visualizações: 251
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094695