Criminologia e Estudos LGBTQ:
Uma área a ser explorada pelas ciências criminais brasileiras
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13652993Palavras-chave:
lgbtfobia, homotransfobia, criminologia queer, criminalização, estudos lgbtqResumo
O presente artigo, tendo como objeto o fenômeno discriminatório da LGBTfobia, e suas repercussões para o campo das ciências criminais, especificamente no Brasil (critério espacial), a partir do período de redemocratização (pós-1988 – critério temporal). A escolha do tema da homostransfobia se justifica pelos dados nacionais alarmantes quanto a esta violência. Toma-se como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: a compreensão da homotransfobia e sua demanda por criminalização no Brasil pode ser ampliada, para além das teorias queer e criminologias queer? A hipótese desenvolvida é de que a LGBTfobia – e sua tipificação na seara criminal – pode ser melhor apreendida na perspectiva de uma criminologia alinhada aos “estudos LGBTQ”. A investigação da referida hipótese se valerá da metodologia de revisão bibliográfica, diante da escassez do campo jurídico e criminológico desde o ponto de vista mencionado.
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