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sinopse sobre o uso de drones para vigilância policial e investigações criminais em Portugal e nos EUA
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13685791Palavras-chave:
Criminal Investigation, Surveillance, Drones, PrivacyResumo
Este artigo examina o uso de drones por agências de aplicação da lei para vigilância e investigações criminais e como isso afetou as expectativas de privacidade. O estudo incide sobre a jurisprudência mais recente em Portugal e nos Estados Unidos, onde foram extraídos argumentos relevantes sobre a evolução tecnológica da dissuasão do crime e as suas implicações na preservação dos direitos fundamentais. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa e descritiva, analisando a jurisprudência de ambos os países e destacando os principais argumentos a respeito da legalidade dos procedimentos policiais. O estudo identifica abordagens divergentes à privacidade, particularmente no que diz respeito ao escopo da privacidade como um sentimento versus vigilância de propriedade. O artigo defende que a legislação portuguesa deve evoluir para fazer face aos desafios colocados pelas novas tecnologias em matéria de provas criminais, uma vez que os atuais instrumentos jurídicos são insuficientes. Além disso, o estudo examina as expectativas de privacidade dos Estados Unidos em relação à vigilância aérea policial, apresentando argumentos válidos para o debate em torno das decisões da Suprema Corte. O artigo conclui que há necessidade de uma análise mais sutil da preservação da privacidade, particularmente em relação aos perigos potenciais representados pelos sobrevoos de drones policiais.Downloads
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