Parcerias estratégicas:

diálogos interinstitucionais entre o Ministério Público e os órgãos administrativos no enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro

Visualizações: 21

Autores

  • Ana Cristina Tahan De Campos Netto De Souza Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
  • Dr. Carlos Roberto Diogo Garcia Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha. https://orcid.org/0009-0000-1520-2973
  • Me. Weslley Franco Ramos Barguena Universidade de São Paulo, USP, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6872-4986

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13834717

Palavras-chave:

cooperação interinstitucional, inteligência financeira, Tema 990

Resumo

O presente artigo analisa o fortalecimento das relações interinstitucionais entre órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal (RFB) e o Ministério Público Federal, no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. A análise foca na recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados entre esses órgãos para fins criminais sem a necessidade de autorização judicial prévia (Tema 990), além de considerar a Portaria 393/2024 da RFB, que regulamenta essa troca de informações entre as instituições.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Cristina Tahan De Campos Netto De Souza, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Procuradora da República. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5752024262880041

Dr. Carlos Roberto Diogo Garcia, Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha.

Doutor pela Universidad Pablo de Olavide. Mestre em Direito pela UNAERP. Procurador da República. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2505259762989625

Me. Weslley Franco Ramos Barguena, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Graduado e Mestre em Direito pela FDRP/USP. Estagiário de Pós-Graduação no Ministério Público Federal. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1588487006251313

Referências

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estabilidade Financeira e Lavagem de dinheiro. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/lavagemdinheiro. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (Plenário), Reclamação 61944 "Cassar o acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, para que outro seja proferido em observância ao decidido no Tema 990/RG", Relator Min. Cristiano Zanin, julgamento: 02/04/2024.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (Plenário), Recurso extraordinário com repercussão geral RE 1055941/SP " Possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário", Relator Min. Dias Toffoli, julgamento: 28/11/2019. Publicação: 05/12/2019.

BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF. Disponível em: Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF. Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/OquefazoCoaf.pdf Acesso em: 23 abr. 2024. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatório de Atividades COAF 2023. Brasília/DF: Ministério da Fazenda e Governo Federal. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/rig-coaf-2023.pdf. Acesso em: 24 abril de 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. DRCI. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/drci. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Receita Federal. Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/fiscalizacao/relatorio-anual-fiscalizacao_2023-2024.pdf/view. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. CNJ; INSPER. Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/05/relatorio-lavagem-dinheiro-jp-5a-edicao.pdf. Acesso em: 24 abril de 2024.

CONJUR. Novas regras da Receita para lavagem podem aumentar risco de erros judiciários. Disponível em:https://www.conjur.com.br/2024-jan-25/novas-regras-da-receita-para-lavagem-podem-melhorar investigacoes-mas-elevar-erros/ Acesso em: 23 abr. 2024.

ENCCLA. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Disponível em: https://enccla.camara.leg.br. Acesso em: 23 abr. 2024.

FEBRABAN. Operações do Coaf e avaliação do Gafi são destaques no 1º dia de Congresso PLDF. Disponível em: https://febrabantech.febraban.org.br/evento/pldft2023/noticias/operacoes-do-coaf-e-avaliacao-do-gafi-sao-destaques-no-1-de-congresso-pldft. Acesso em: 24 abril de 2024.

FLORENCIO, Marco Aurelio; ZANON, Patricie Barricelli. NOVOS CONTORNOS JURÍDICO INSTITUCIONAIS DE CONTROLE DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 6, n. 11, 2021.

Downloads

Publicado

2024-11-29

Como Citar

Tahan De Campos Netto De Souza, A. C., Roberto Diogo Garcia, C., & Franco Ramos Barguena, W. (2024). Parcerias estratégicas:: diálogos interinstitucionais entre o Ministério Público e os órgãos administrativos no enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro. Boletim IBCCRIM, 32(385), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.13834717

Edição

Seção

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"