Parcerias estratégicas:

diálogos interinstitucionais entre o Ministério Público e os órgãos administrativos no enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro

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Autores

  • Ana Cristina Tahan De Campos Netto De Souza Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
  • Dr. Carlos Roberto Diogo Garcia Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha. https://orcid.org/0009-0000-1520-2973
  • Me. Weslley Franco Ramos Barguena Universidade de São Paulo, USP, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6872-4986

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13834717

Palavras-chave:

cooperação interinstitucional, inteligência financeira, Tema 990

Resumo

O presente artigo analisa o fortalecimento das relações interinstitucionais entre órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal (RFB) e o Ministério Público Federal, no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. A análise foca na recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados entre esses órgãos para fins criminais sem a necessidade de autorização judicial prévia (Tema 990), além de considerar a Portaria 393/2024 da RFB, que regulamenta essa troca de informações entre as instituições.

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Biografia do Autor

Ana Cristina Tahan De Campos Netto De Souza, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Procuradora da República. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5752024262880041

Dr. Carlos Roberto Diogo Garcia, Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha.

Doutor pela Universidad Pablo de Olavide. Mestre em Direito pela UNAERP. Procurador da República. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2505259762989625

Me. Weslley Franco Ramos Barguena, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Graduado e Mestre em Direito pela FDRP/USP. Estagiário de Pós-Graduação no Ministério Público Federal. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1588487006251313

Referências

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Publicado

2024-11-29

Como Citar

Tahan De Campos Netto De Souza, A. C., Roberto Diogo Garcia, C., & Franco Ramos Barguena, W. (2024). Parcerias estratégicas:: diálogos interinstitucionais entre o Ministério Público e os órgãos administrativos no enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro. Boletim IBCCRIM, 32(385), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.13834717

Edição

v. 32 n. 385 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal

Seção

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

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