Desafios ao Ministério Público decorrentes da proteção internacional dos direitos humanos

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13946967

Palavras-chave:

controle de convencionalidade, tribunal do júri, vereditos, segurança dinâmica, letalidade policial

Resumo

O Brasil é devedor de obrigações assumidas no plano internacional dos direitos humanos. A efetividade da persecução penal e os desafios para sua implementação são pautas do Ministério Público que, para realizá-las, deve incorporar o sentido de convencionalidade nos temas da investigação direta, da persecução penal dos crimes dolosos contra a vida e na promoção de políticas penais. O artigo apresenta as demandas impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos dois primeiros temas e pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime em relação ao último. O artigo promove revisão e análise documental de decisões e atos, então, formalizados nesses três temas, para mapear o que seriam os desafios de implementação das obrigações impostas ao Estado brasileiro e, especialmente, ao Ministério Público.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Antonio Henrique Graciano Suxberger, Centro Universitário de Brasília, CEUB, Brasil.

Doutor (Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha, 2009), Mestre em Direito (Universidade de Brasília, 2005), Especialista (Ordem Jurídica e Ministério Público, Fundação Escola Superior do MPDFT, 2000/2001), Graduado em Direito (Universidade de Brasília, 1999). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Universidade de Coimbra (2018). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9136957784681802 

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Publicado

2024-11-29

Como Citar

Suxberger, A. H. G. (2024). Desafios ao Ministério Público decorrentes da proteção internacional dos direitos humanos. Boletim IBCCRIM, 32(385), 9–12. https://doi.org/10.5281/zenodo.13946967

Edição

Seção

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"