Existirá contemporaneidade da medida socioeducativa de internação após a pandemia?

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Autores

  • Me. Adriana Paduá Borghi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
  • Me. Ana Paula Cristina Oliveira Freitas Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil.

Palavras-chave:

Adolescente, Medida socioeducativa, Coronavírus, Princípios, Identidade

Resumo

O presente escrito tem como objetivo discutir se a imposição de medida socioeducativa de internação aos adolescentes postos em liberdade no início da pandemia do novo coronavírus respeita os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, foi proposto um estudo sobre os princípios basilares das medidas socioeducativas e uma breve discussão sobre o processo de construção da identidade do adolescente. Há indícios relativos à maior intensidade da formação da identidade na fase da adolescência, em razão da influência de diversos fatores. Tendo em vista o desenvolvimento característico dessa fase, o aprisionamento é sempre inadequado e, por isso, a legislação prevê que seja breve e excepcional. Não decretar o aprisionamento de jovens que passaram um ano em liberdade, sem novo fato a ser apurado, deveria ser a regra.

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Biografia do Autor

Me. Adriana Paduá Borghi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Mestre em Direito pela PUCSP. Pesquisadora e professora pela USJT. Facilitadora de Justiça Restaurativa. Advogada.  

Me. Ana Paula Cristina Oliveira Freitas, Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil.

Mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC. Pós-graduada em Direitos Fundamentais pelo IBCCRIM,  pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae (ICG) e Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela UMC. Membra do IBCCRIM; Advogada.

Referências

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

Padua Borghi, A., & Oliveira Freitas, A. P. C. (2024). Existirá contemporaneidade da medida socioeducativa de internação após a pandemia?. Boletim IBCCRIM, 29(346), 25–27. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1364

Edição

v. 29 n. 346 (2021): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

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