COAF, inteligência e lavagem
o que esperar de 2023
Visualizações: 16Palavras-chave:
COAF, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo, InteligênciaResumo
O texto explora os principais tópicos de relevância na política criminal atinente à lavagem de dinheiro e à sua prevenção, bem como aos assuntos relacionados à prevenção do financiamento do terrorismo, em especial, o papel que o COAF ocupa como autoridade de inteligência e de tratamento de dados pessoais.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ‒ COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 mar. 1998.
BRASIL. Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei 13.170, de 16 de outubro de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2022.
CONJUR. Abin produziu relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Conjur, 11 dez. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-11/abin-produziu-relatorios-orientar-defesa-flavio-bolsonaro. Acesso em: 09 jan. 2023.
SIMÕES, Pedro. Avaliação Interna de Riscos LDFT. AML Brazil / PLD Brasil, 9 nov. 2020. Disponível em: https://amlbrazil.com/2020/11/09/avaliacao-interna-de-riscos-ldft. Acesso em: 10 jan. 2023.
TATEMOTO, Rafael. Em nova derrota de Moro, Bolsonaro consolida transferência do Coaf para Banco Central. Brasil de Fato, Política, 20 ago. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/08/20/em-nova-derrota-de-moro-bolsonaro-consolida-transferencia-do-coaf-para-banco-central. Acesso em: 09 jan. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
