Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da polícia federal brasileira:
aspectos práticos
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13787601Palavras-chave:
persecução criminal, Direito Penal, auxílio direto, Interpol, relações internacionaisResumo
O objetivo deste artigo é orientar a utilização do canal de cooperação internacional via Polícia Federal às autoridades brasileiras que trabalham na investigação e persecução penal no combate à criminalidade e no enfrentamento aos ilícitos transnacionais que demandem investigações no exterior. Para tanto, este artigo é dividido em dois tópicos: o primeiro aborda o procedimento de cooperação jurídica internacional com tramitação via autoridade central brasileira; e o segundo aborda o procedimento para a cooperação policial internacional bilateral ou multilateral realizado diretamente pela Polícia Federal.
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