Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da polícia federal brasileira:

aspectos práticos

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13787601

Palavras-chave:

persecução criminal, Direito Penal, auxílio direto, Interpol, relações internacionais

Resumo

O objetivo deste artigo é orientar a utilização do canal de cooperação internacional via Polícia Federal às autoridades brasileiras que trabalham na investigação e persecução penal no combate à criminalidade e no enfrentamento aos ilícitos transnacionais que demandem investigações no exterior. Para tanto, este artigo é dividido em dois tópicos: o primeiro aborda o procedimento de cooperação jurídica internacional com tramitação via autoridade central brasileira; e o segundo aborda o procedimento para a cooperação policial internacional bilateral ou multilateral realizado diretamente pela Polícia Federal.

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Biografia do Autor

Me. Alice Zanin, Polícia Federal, Brasil.

Mestra em Odontologia Legal pela Universidade de São Paulo (USP) em 2017. Especializanda em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 2025, lato sensu. Agente de Polícia Federal. Chefe substituta do Núcleo de Cooperação Internacional e da Representação Regional da Interpol da Polícia Federal no Estado de São Paulo.

Ricardo Sancovich, Polícia Federal, Brasil.

Especialista em Direito de Polícia Judiciária pela Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia em 2020, lato sensu. Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de Portugal em 2016, lato sensu. Delegado de Polícia Federal. Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional e da Representação Regional da Interpol da Polícia Federal no Estado de São Paulo. Professor da Academia Nacional de Polícia.

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Publicado

2024-10-25

Como Citar

ZANIN, A., & Sancovich, R. (2024). Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da polícia federal brasileira:: aspectos práticos. Boletim IBCCRIM, 32(384), 27–30. https://doi.org/10.5281/zenodo.13787601