Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da polícia federal brasileira:
aspectos práticos
Vistas: 68DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13787601Palabras clave:
persecução criminal, Direito Penal, auxílio direto, Interpol, relações internacionaisResumen
El objetivo de este artículo es orientar a las autoridades brasileñas que trabajan en investigación y procesamiento criminal sobre cómo utilizar el canal de cooperación internacional a través de la Policía Federal para combatir el crimen y los delitos transnacionales que requieren investigaciones en el extranjero. Por esso, este artículo se divide en dos temas: el primero aborda el procedimiento de cooperación jurídica internacional tramitado ante la Autoridad Central brasileña; y el segundo aborda el procedimiento de cooperación policial internacional bilateral o multilateral llevado a cabo directamente por la Policía Federal.
Descargas
Citas
BARRERA, Juan Aparicio. La cooperación estatal frente a los problemas intermésticos. la amenaza transnacional criminal en Latinoamérica y el papel de las policías. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 5, n. 2, p. 31-63, 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 jun. 2024.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1942. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 1 jun. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Brasília: Presidência da República, 2023a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11348.htm. Acesso em: 1 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº13.103, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 15 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm?msclkid=5e60f3c2c38211eca6a4a5614d85b32a. Acesso em: 8 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cadastro de Usuário externo. Brasília: MJSP, [2018]. https://www.justica.gov.br/Acesso/anexos-sei/cadastro-de-usuario-externo-instrucoes.pdf. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Instrução Normativa DG/PF Nº. 270, de 15 de dezembro de 2023. Estabelece as competências específicas das unidades centrais e descentralizadas da Polícia Federal e as atribuições de seus dirigentes. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2023b. Disponível em: https://pfgovbr.sharepoint.com/sites/intranet/normativosinternos/Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa/2023/in-270-2023-dg-pf.aspx. Acesso em: 9 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça. Cartilha de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/drci/publicacoes/manuais/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/cartilha-penal-09-10-14-1.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.
CALCARA, Giulio. Balancing international police cooperation: Interpol and the undesirable trade-off between rights of individuals and global security. Liverpool Law Review, Liverpool, v. 42, p. 111-142, 2021. https://doi.org/10.1007/s10991-020-09266-9
INTERPOL. Constitution of the ICPO-INTERPOL. Lyon: Interpol, 1956. Disponível em: https://www.interpol.int/Who-we-are/Legal-framework/Legal-documents. Acesso em: 19 jun. 2024.
LEMIEUX, Frédéric. The nature and structure of international police cooperation: an introduction. In: LEMIEUX, Frédéric (Ed.). International Police Cooperation: emerging issues, theory and practice. Abingdon: Routledge, 2013. p. 1-24.
NEVES, Ricardo Arlindo Dias. Polícia cosmopolita: elementos à construção de uma doutrina brasileira de cooperação policial internacional. 2019. Tese (Doutorado em Direito Internacional) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/229564. Acesso em: 9 set. 2024.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 9 ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2017.
SCANDOLARA, Renan Pellenz. Cooperação policial internacional: problemas globais, soluções locais. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 379, p. 15-18, 2024. https://doi.org/10.5281/zenodo.11175229
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.
Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).