Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da polícia federal brasileira:
aspectos práticos
Visualizações: 25DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13787601Palavras-chave:
persecução criminal, Direito Penal, auxílio direto, Interpol, relações internacionaisResumo
O objetivo deste artigo é orientar a utilização do canal de cooperação internacional via Polícia Federal às autoridades brasileiras que trabalham na investigação e persecução penal no combate à criminalidade e no enfrentamento aos ilícitos transnacionais que demandem investigações no exterior. Para tanto, este artigo é dividido em dois tópicos: o primeiro aborda o procedimento de cooperação jurídica internacional com tramitação via autoridade central brasileira; e o segundo aborda o procedimento para a cooperação policial internacional bilateral ou multilateral realizado diretamente pela Polícia Federal.
Downloads
Referências
BARRERA, Juan Aparicio. La cooperación estatal frente a los problemas intermésticos. la amenaza transnacional criminal en Latinoamérica y el papel de las policías. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 5, n. 2, p. 31-63, 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 jun. 2024.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1942. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 1 jun. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Brasília: Presidência da República, 2023a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11348.htm. Acesso em: 1 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº13.103, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 15 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm?msclkid=5e60f3c2c38211eca6a4a5614d85b32a. Acesso em: 8 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cadastro de Usuário externo. Brasília: MJSP, [2018]. https://www.justica.gov.br/Acesso/anexos-sei/cadastro-de-usuario-externo-instrucoes.pdf. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Instrução Normativa DG/PF Nº. 270, de 15 de dezembro de 2023. Estabelece as competências específicas das unidades centrais e descentralizadas da Polícia Federal e as atribuições de seus dirigentes. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2023b. Disponível em: https://pfgovbr.sharepoint.com/sites/intranet/normativosinternos/Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa/2023/in-270-2023-dg-pf.aspx. Acesso em: 9 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça. Cartilha de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/drci/publicacoes/manuais/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/cartilha-penal-09-10-14-1.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.
CALCARA, Giulio. Balancing international police cooperation: Interpol and the undesirable trade-off between rights of individuals and global security. Liverpool Law Review, Liverpool, v. 42, p. 111-142, 2021. https://doi.org/10.1007/s10991-020-09266-9
INTERPOL. Constitution of the ICPO-INTERPOL. Lyon: Interpol, 1956. Disponível em: https://www.interpol.int/Who-we-are/Legal-framework/Legal-documents. Acesso em: 19 jun. 2024.
LEMIEUX, Frédéric. The nature and structure of international police cooperation: an introduction. In: LEMIEUX, Frédéric (Ed.). International Police Cooperation: emerging issues, theory and practice. Abingdon: Routledge, 2013. p. 1-24.
NEVES, Ricardo Arlindo Dias. Polícia cosmopolita: elementos à construção de uma doutrina brasileira de cooperação policial internacional. 2019. Tese (Doutorado em Direito Internacional) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/229564. Acesso em: 9 set. 2024.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 9 ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2017.
SCANDOLARA, Renan Pellenz. Cooperação policial internacional: problemas globais, soluções locais. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 379, p. 15-18, 2024. https://doi.org/10.5281/zenodo.11175229
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
