Os paradoxos da política criminal após a redemocratização brasileira

Resumo

A presente pesquisa tem como tema a análise dos aspectos da política criminal brasileira em momento posterior à entrada em vigor da atual Constituição Federal. Portanto, tem por objetivo principal demonstrar a vigência do paradoxo entre a proteção de garantias fundamentais e a edição de leis mais severas. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que os fatores que contribuíram para tal paradoxo recaem em fatores complexos, mas perceptíveis, como o populismo penal. A temática ainda é atual e necessária porque aborda uma tensão entre a necessidade de segurança pública e a preservação das liberdades individuais, em um cenário onde a legislação penal frequentemente se endurece em resposta, muitas vezes, ao clamor social e à pressão política. Para evidenciar os paradoxos entre as garantias constitucionais e a produção de legislações penais punitivas, bem como o sentimento de medo e insegurança na sociedade, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, a partir da revisão bibliográfica sobre o tema.