Os paradoxos da política criminal após a redemocratização brasileira

Renata Almeida da Costa; João Marcelo de Souza Melo  Rodrigues

doi:10.5281/zenodo.14884725

Authors

Renata Almeida da Costa Universidade La Salle, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9744-4668
João Marcelo de Souza Melo Rodrigues Universidade La Salle, Brasil https://orcid.org/0009-0002-2364-096X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14884725

Keywords:

criminal policy, redemocratization; violence, violence

Abstract

The theme of this research is the analysis of aspects of Brazilian criminal policy after the current Federal Constitution came into force. Its main objective is to demonstrate the paradox between the protection of fundamental guarantees and the enactment of stricter laws. In this sense, the aim is to demonstrate that the factors that have contributed to this paradox are complex but perceptible factors, such as penal populism. The issue is still topical and necessary because it addresses the tension between the need for public safety and the preservation of individual freedoms, in a scenario where criminal legislation is often tightened in response to social outcry and political pressure. In order to highlight the paradoxes between constitutional guarantees and the production of punitive criminal legislation, as well as the feeling of fear and insecurity in society, the research adopts a qualitative approach, based on a literature review on the subject.

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Author Biographies

Renata Almeida da Costa , Universidade La Salle, Brasil

Doutora em Direito pela UNISINOS (2010), Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002) e Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1998). Realizou estágio Pós-Doutoral no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (2015). É professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade La Salle/RS e professora do curso de Graduação em Direito. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8431378002523967

João Marcelo de Souza Melo Rodrigues, Universidade La Salle, Brasil

Graduando em Direito na Universidade La Salle/RS. Bolsista de iniciação científica (I.C) pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS (FAPERGS). Membro do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM/RS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1273069370630065

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