As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:

Limites e garantias

Visualizações: 22

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15047313

Palavras-chave:

Prerrogativas, Júri, Plenitude de defesa

Resumo

Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa. Abordando como ataques pessoais durante os debates orais, comprometem o direito de defesa, afetam a legitimidade dos veredictos e o equilíbrio processual entre defesa e acusação. A pesquisa, baseada em doutrina e análise de julgado, enfatiza a necessidade de assegurar o respeito às prerrogativas advocatícias para proteger a integridade do Tribunal do Júri e o direito fundamental à defesa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Publication Facts

Metric
This article
Other articles
Peer reviewers 
2
2.4

Reviewer profiles  Indisp.

Author statements

Author statements
This article
Other articles
Data availability 
N/A
16%
External funding 
Indisp.
32%
Competing interests 
Indisp.
11%
Metric
This journal
Other journals
Articles accepted 
13%
33%
Days to publication 
117
145

Indexed in

Editor & editorial board
profiles
Academic society 
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Publisher 
IBCCRIM

Biografia do Autor

Profa. M.a. Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil, Centro Universitário e Faculdade Projeção, UniProjecao, Brasil

Mestre em Direito pela Unisinos (2024). Especialista em Gestão de Processos Acadêmicos pelo UniProjeção (2022). Advogada criminalista e professora do UniProjeção/DF. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8531297790819832.

Profa. M.a. Natália Tomás Ribeiro Bispo, Centro Universitário e Faculdade Projeção, UniProjecao, Brasil

Mestre em Gestão do trabalho pela Universidade Santa Úrsula (2023). Especialista em Gestão de Processos Acadêmicos pelo UniProjeção (2021). Advogada criminalista e professora do UniProjeção/DF. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2647794682418008

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gv.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 out. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 05 out. 2024.

BRASIL. Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm. Acesso em: 5 out. 2024.

BRASIL. Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Brasília: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

CAMPOS, Walfredo C. Tribunal do Júri: Teoria e Prática. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. Campinas: Edcamp, 2002.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 21. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.

MAMEDE, Gladston. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas 2014.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. Recurso de apelação n.º 0003621-16.2016.8.16.0101. Apelação criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff, julgado: 11 jul. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Acordao-TJPR-3.pdf. Acesso em: 10 out. 2024.

SCHOPENHAUER, Arthur. 38 estratégias para vencer qualquer debate: a arte de ter razão. Tradução: Camila Werner. São Paulo: Faro Editorial, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do Júri: símbolos e rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

Downloads

Publicado

28-05-2025

Como Citar

Brasil, K. P. G. F., & Bispo, N. T. R. (2025). As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:: Limites e garantias. Boletim IBCCRIM, 33(391), 22–25. https://doi.org/10.5281/zenodo.15047313

Edição

v. 33 n. 391 (2025): Boletim Especial - Parte 2 - Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia

Seção

Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas"

Licença

Copyright (c) 2025 Profa. M.a. Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil, Profa. M.a. Natália Tomás Ribeiro Bispo

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).

Métricas