As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:

Limites e garantias

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15047313

Palabras clave:

Prerrogativas, Júri, Plenitude de defesa

Resumen

Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa. Abordando como ataques pessoais durante os debates orais, comprometem o direito de defesa, afetam a legitimidade dos veredictos e o equilíbrio processual entre defesa e acusação. A pesquisa, baseada em doutrina e análise de julgado, enfatiza a necessidade de assegurar o respeito às prerrogativas advocatícias para proteger a integridade do Tribunal do Júri e o direito fundamental à defesa.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil, Centro Universitário e Faculdade Projeção, UniProjecao, Brasil

Mestre em Direito pela Unisinos (2024). Especialista em Gestão de Processos Acadêmicos pelo UniProjeção (2022). Advogada criminalista e professora do UniProjeção/DF. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8531297790819832.

Natália Tomás Ribeiro Bispo, Centro Universitário e Faculdade Projeção, UniProjecao, Brasil

Mestre em Gestão do trabalho pela Universidade Santa Úrsula (2023). Especialista em Gestão de Processos Acadêmicos pelo UniProjeção (2021). Advogada criminalista e professora do UniProjeção/DF. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2647794682418008

Citas

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gv.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 out. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 05 out. 2024.

BRASIL. Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm. Acesso em: 5 out. 2024.

BRASIL. Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Brasília: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

CAMPOS, Walfredo C. Tribunal do Júri: Teoria e Prática. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. Campinas: Edcamp, 2002.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 21. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.

MAMEDE, Gladston. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas 2014.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. Recurso de apelação n.º 0003621-16.2016.8.16.0101. Apelação criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff, julgado: 11 jul. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Acordao-TJPR-3.pdf. Acesso em: 10 out. 2024.

SCHOPENHAUER, Arthur. 38 estratégias para vencer qualquer debate: a arte de ter razão. Tradução: Camila Werner. São Paulo: Faro Editorial, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do Júri: símbolos e rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

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Publicado

2025-05-28

Cómo citar

Brasil, K. P. G. F., & Bispo, N. T. R. (2025). As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:: Limites e garantias. Boletín IBCCRIM, 33(391), 22–25. https://doi.org/10.5281/zenodo.15047313

Número

Vol. 33 Núm. 391 (2025): Boletim Especial - Parte 2 - Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia

Sección

Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas"

Licencia

Derechos de autor 2025 Profa. M.a. Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil, Profa. M.a. Natália Tomás Ribeiro Bispo

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