Garantias processuais, escolhas trágicas e burocracia de nível de rua

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Palabras clave:

Políticas públicas, Audiência de custódia, Garantias processuais, Escolhas trágicas, Burocracia de nível de rua

Resumen

O presente artigo pretende examinar, a partir do instrumental teórico pertinente à análise de políticas públicas, as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação às audiências de custódia e ao juiz de garantias. Apesar dos avanços constatados na última década, ainda há um caminho a ser percorrido para a efetiva concretização de uma política de garantias à pessoa custodiada.

 

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Biografía del autor/a

Dr. Rafael Folador Strano, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM - São Paulo/SP

Doutor (2021) e Mestre (2016) em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campus Alphaville). Professor convidado do curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito - EPD. É Defensor Público do Estado de São Paulo (2009), foi Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE (2018-2020) e, atualmente, é Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da EDEPE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Criminologia. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0212842148558226

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Publicado

2023-06-13

Cómo citar

Folador Strano, D. R. (2023). Garantias processuais, escolhas trágicas e burocracia de nível de rua. Boletim IBCCRIM, 31(367). Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/513

Número

Vol. 31 Núm. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Sección

Doutrina

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