O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal

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Palavras-chave:

Política criminal, Princípio da insignificância, Dogmática jurídico-penal, Tipicidade

Resumo

O presente estudo verifica como os mandamentos valorativos político-criminais se inserem na dogmática jurídico-penal, mais especificamente no interior da tipicidade, por meio do princípio da insignificância. Para análise do objeto, utiliza-se de uma combinação metodológica que conjuga os métodos sistemático, tópico-retórico e racional teleológico-funcional. O tema é atual, complexo, controverso e demanda, portanto, pesquisa científica para demonstrar como os valores penetram a estrutura jurídica no âmbito criminal em moldes próximos aos descritos pela corrente Funcionalista.

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Biografia do Autor

Me. Pedro Guilherme Borato, Universidad de Salamanca - Espanha

Doutorando em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Professor de Direito Penal e Teoria Geral do Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador vinculado aos Programas de Pós-Graduação Internacional do IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal). Graduado e Mestre em Direito pela UNESP. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3973690400250815

 

 

Referências

BÜLLESBACH, Alfred. Princípios de teoria dos sistemas. In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Trad. Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2009. p. 409.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais de direito penal revisadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

CORRÊA JÚNIOR, Alceu; SHECAIRA, Sergio Salomão. Teoria da pena: finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERNANDES, Fernando Andrade. Sobre uma opção jurídico-política e jurídico-metodológica de compreensão das ciências jurídico-criminais. In: ANDRADE, Manuel da Costa (org.). Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Ed. Coimbra, 2003. p. 53-83.

FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal no estado democrático de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

MACHADO, Leandro. Os brasileiros presos por furto de comida na pandemia de covid. BBC News Brasil, 18 jun. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57477601. Acesso em: 9 set. 2022.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico penal. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Pref. e Trad. José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

ZAPATER, Maíra. Crime é acusar de furto quem revira o lixo para procurar alimento. Migalhas, 29 out. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/354092/crime-e-acusar-de-furto-quem-revira-o-lixo-para-procurar-alimento. Acesso em: 9 set. 2022.

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Publicado

2023-05-25

Como Citar

Guilherme Borato, M. P. (2023). O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal . Boletim IBCCRIM, 31(366), 7–9. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/556