O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal

Resumen

O presente estudo verifica como os mandamentos valorativos político-criminais se inserem na dogmática jurídico-penal, mais especificamente no interior da tipicidade, por meio do princípio da insignificância. Para análise do objeto, utiliza-se de uma combinação metodológica que conjuga os métodos sistemático, tópico-retórico e racional teleológico-funcional. O tema é atual, complexo, controverso e demanda, portanto, pesquisa científica para demonstrar como os valores penetram a estrutura jurídica no âmbito criminal em moldes próximos aos descritos pela corrente Funcionalista.