O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal

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Palabras clave:

Política criminal, Princípio da insignificância, Dogmática jurídico-penal, Tipicidade

Resumen

O presente estudo verifica como os mandamentos valorativos político-criminais se inserem na dogmática jurídico-penal, mais especificamente no interior da tipicidade, por meio do princípio da insignificância. Para análise do objeto, utiliza-se de uma combinação metodológica que conjuga os métodos sistemático, tópico-retórico e racional teleológico-funcional. O tema é atual, complexo, controverso e demanda, portanto, pesquisa científica para demonstrar como os valores penetram a estrutura jurídica no âmbito criminal em moldes próximos aos descritos pela corrente Funcionalista.

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Biografía del autor/a

Me. Pedro Guilherme Borato, Universidad de Salamanca - Espanha

Doutorando em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Professor de Direito Penal e Teoria Geral do Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador vinculado aos Programas de Pós-Graduação Internacional do IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal). Graduado e Mestre em Direito pela UNESP. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3973690400250815

 

 

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Publicado

2023-05-25

Cómo citar

Guilherme Borato, M. P. (2023). O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal . Boletim IBCCRIM, 31(366), 7–9. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/556

Número

Vol. 31 Núm. 366 (2023): Boletim IBCCRIM - Maio

Sección

Doutrina

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