O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial

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Autores

  • Dr. Luiz Henrique Eloy Amado Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro/RJ
  • Victor Hugo Streit Vieira Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Palavras-chave:

Indígenas, Direito Penal, Direito Processual Penal, Interculturalidade, Decolonialidade

Resumo

Mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, o tratamento jurídico-penal reservado a réus, acusados e condenados indígenas continuou invisibilizando as diferenças étnico-culturais, predominando uma interpretação etnocêntrica e eurocêntrica no ato de responsabilização penal do indígena. O presente artigo prima por uma abordagem intercultural e decolonial à matéria, consolidada na Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça.

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Biografia do Autor

Dr. Luiz Henrique Eloy Amado, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Pós-doutor pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS). Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ). Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9277948314977751

Victor Hugo Streit Vieira, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Advogado, graduado em Direito pela UFPR, também possui graduação em Artes Cênicas pela Faculdade de Artes do Paraná (2014). Integrante do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH - UFPR) - Coordenado pela Profª. Drª. Melina Girardi Fachin. Pesquisador nas áreas de Direitos Humanos, Direitos LGBTI, Inclusão e Diversidade, pensamento decolonial e direitos dos povos indígenas. Trabalha na assessoria jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e faz parte da coordenação do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, eixo investigativo do sistema penal brasileiro na APIB. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2155461107301255

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Publicado

2023-08-09

Como Citar

Eloy Amado, D. L. H., & Streit Vieira, V. H. (2023). O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial. Boletim IBCCRIM, 29(339), 9–12. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/612

Edição

v. 29 n. 339 (2021): Boletim especial: descolonizar as ciências criminais e os direitos humanos

Seção

Doutrina

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