The legal-criminal treatment reserved to indigenous under the intercultural and decolonial view
Views: 217Keywords:
Indigenous, Criminal Law, Criminal Procedural Law, Interculturality, DecolonialityAbstract
Even after the advent of the Federal Constitution of 1988, the legal-criminal treatment reserved for indigenous defendants, accused and convicts continued to make ethnic-cultural differences invisible, with an ethnocentric and Eurocentric interpretation prevailing in the act of criminal responsibility of the indigenous. This article strives for an intercultural and decolonial approach to the matter, consolidated in Resolution No. 287 of the National Council of Justice.
Downloads
References
AGNOLETTO, Vitória; ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. O pensamento descolonial e a teoria crítica dos direitos humanos: saberes e dignidade nas sociedades latino-americanas. Revista Húmus, São Luís, v. 9, n. 26, p. 197-218, 2019, p. 201.
BERRO, Maria Priscila Soares; RODRIGUES, Priscilla Cardoso. A autodeterminação como mecanismo de realização dos direitos culturais: uma análise da responsabilidade penal do indígena à luz do direito brasileiro. In: LEISTER, Margareth Anne; MORAIS, Fausto Santos de; SILVA, Juvêncio Borges (coord). Direitos fundamentais e democracia I. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 37-38.
BALLESTRIN, Luciana. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 11, p. 89-117, mai./ago. 2013, p. 89.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Brasília, DF: CNJ, 2019, p. 15-19.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019. Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Brasília, DF: CNJ, 2019, p. 13.
BALLESTRIN, Luciana. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 11, p. 89-117, mai./ago. 2013, p. 103.
BERRO, Maria Priscila Soares; RODRIGUES, Priscilla Cardoso. A autodeterminação como mecanismo de realização dos direitos culturais: uma análise da responsabilidade penal do indígena à luz do direito brasileiro. In LEISTER, Margareth Anne; MORAIS, Fausto Santos de; SILVA, Juvêncio Borges (coord). Direitos fundamentais e democracia I. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 54.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Brasília, DF: CNJ, 2019, p. 27.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Brasília, DF: CNJ, 2019, p. 17.
BUSSO, Hugo; MONTOYA, Angélica Montes. Entrevista a Ramón Grosfoguel. Polis [En línea], n. 18, p. 1-13, dez. 2013, p. 7-8.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de; MOREIRA, Elaine; SILVA, Tédney Moreira da. Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 7, n. 2, p. 141-160, jun. 2020, p. 141.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de; MOREIRA, Elaine; SILVA, Tédney Moreira da. Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 7, n. 2, p. 141-160, jun 2020, p. 155.
CARDOSO, Cristina Leite Lopes; RIBEIRO, Luis Antônio Cunha; RODRIGUES E SILVA, Sandra. Coronavírus, aprisionamento e saúde indígena: a invisibilidade do etno-genocídio de Estado. Confluências, Niterói, v. 22, n. 2, p. 311-334, ago./dez.2020, p. 328.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de; MOREIRA, Elaine; SILVA, Tédney Moreira da. Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 7, n. 2, p. 141-160, jun 2020, p. 155, p. 147.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de; MOREIRA, Elaine; SILVA, Tédney Moreira da. Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 7, n. 2, p. 141-160, jun 2020, p. 151.
FILHO, Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira. Panorama do tratamento penal dos povos indígenas no Brasil. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (org.) Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020, p. 248-249.
GROSFOGUEL, Ramon. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 80, p. 115-147, 2008, p. 126.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. O Brasil indígena. [s. n.]: [(.], 2009. Disponível em: <https://www.gov.br/funai/pt-br/arquivos/conteudo/ascom/2013/img/12-dez/pdf-brasil-ind.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2020.
MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, Santiago; GROSFOGUEL, Ramón (eds.): El giro decolonial. Reflexiones para una diversidad epistémico más allá del capitalismo global. Bogotá: Siglo del Hombre, 2007, p. 160-161.
MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, Santiago; GROSFOGUEL, Ramón (eds.): El giro decolonial. Reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Siglo del Hombre, 2007, p. 133.
SILVA, Tédney Moreira da. No banco dos réus, um índio: Criminalização de indígenas no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2015, p. 16-17.
SILVA, Tédney Moreira da. No banco dos réus, um índio: Criminalização de indígenas no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2015, p. 197.
SILVA, Tédney Moreira da. A Necessidade de Perícia Antropológica de Indígenas no Processo Penal. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (org.) Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020, p. 9.
SILVA, Tédney Moreira da. No banco dos réus, um índio: Criminalização de indígenas no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2015, p. 199.
WALSH, Catherine. Interculturalidad y (de)colonialidad: Perspectivas críticas y políticas. Visão Global, Joaçaba, v. 15, n. 1-2, p. 61-74, jan./dez. 2012, p. 65.
WALSH, Catherine. Interculturalidad y (de)colonialidad: Perspectivas críticas y políticas. Visão Global, Joaçaba, v. 15, n. 1-2, p. 61-74, jan./dez. 2012, p. 63.
WALSH, Catherine. Interculturalidad y (de)colonialidad: Perspectivas críticas y políticas. Visão Global, Joaçaba, v. 15, n. 1-2, p. 61-74, jan./dez. 2012, p. 68.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.
Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).
Português (Brasil)
English
Español (España)
